A cidade
A participação popular na gestão pública no Brasil tornou-se possível com a Constituição de 1988, fruto, dentre outros aspectos, da mobilização da sociedade civil organizada que conseguiu inserir no texto constitucional, instrumentos de controle da gestão pública.
É preciso considerar, entretanto, que, nas cidades brasileiras e na União, via de regra, a criação de leis sociais constitui apenas uma primeira conquista, sendo necessária a pressão da sociedade para tornar efetivos os novos direitos, a fim de que passem a fazer parte do cotidiano dos/as cidadãos/ãs, o que exige organização e capacitação para essa atuação efetiva.
Mesmo com o arcabouço legal que garante a participação popular e o controle social da gestão pública, o processo de consolidação desses novos instrumentos ainda é marcado por dificuldades, tanto no aspecto da participação (metodologia) quanto no do controle social (acompanhamento e monitoramento das políticas e das contas públicas).
As dificuldades metodológicas nos processos participativos decorrem de fatores como: o modelo tradicional de gerir os recursos públicos, baseado na centralização das decisões e no mau uso do dinheiro público; a falta de capacitação dos gestores públicos e dos/as cidadãos/ãs envolvidos no processo; e a falta de compromisso de algumas administrações, que utilizam o processo de participação com o único propósito de legitimar as suas ações, não demonstrando vontade política para discutir com a sociedade a definição das melhores alternativas para a gestão da coisa pública.
Por sua vez, a dificuldade na implementação do controle social se revela sob duas formas: as administrações públicas em geral dificultam o acesso aos documentos oficiais da contabilidade pública, apesar de ser um direito assegurado por lei; os documentos são de difícil entendimento, devido à sua linguagem (técnica-contábil), faltando às lideranças da sociedade civil a capacitação para decodificá-los.
Nessa conjuntura se insere a proposta do Instituto Cidade Futura que objetiva elevar a qualidade da participação e do controle social da gestão pública, promovendo a democratização do poder público.
Nessa perspectiva, o projeto justifica-se pela a importância em fortalecer e ampliar a participação da população no planejamento e controle das políticas urbanas, promovendo a formação de agentes sociais com o objetivo de impulsionar a inserção das lideranças populares na gestão das cidades.
